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A partir de segunda-feira [1/10], estão proibidos captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do caranguejo uçá, Ucides cordatus, pois começa a época do defeso do crustáceo, que vai até 30/11, em conformidade com a portaria nº 52/2003 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Ações conjuntas de fiscalização estão programadas para acontecer no Mangue de Vitória com cinco embarcações. Participarão  técnicos da SEMMAM, Cariacica, Serra, União dos Catadores de Caranguejo, Sindibares, Polícia Ambiental, Ibama e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Ações educativas também irão acontecer sob orientação de educadores ambientais da Semmam nos quiosques restaurantes e estabelecimentos  da cidade que comercializam o crustáceo, com o objetivo de conscientizar sobre a proibição da venda do caranguejo uçá no período de defeso.

Quem for flagrado em uma das ações descritas pela portaria nº 52/2003 sofrerá as penalidades e sanções previstas na Lei Federal 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008.

fonte: diário de Vitória